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Decisões obtidas pelo escritório e análises técnicas sobre defesa criminal, direito penal econômico e empresarial.
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Reconhecimento de voz sem confirmação por perícia não sustenta pronúncia
Entendimento reforça que prova produzida em juízo deve ser submetida a criteriosa análise técnica antes de fundamentar decisões de pronúncia.
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Juristas de MT assumem defesa do "advogado mais caro" da Lava Jato
Os advogados criminalistas de Mato Grosso, Filipe Maia Broeto e Matheus Bazzi, assumiram a defesa do advogado da Lava Jato, Nythalmar Dias Ferreira.
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Justiça acata pedido de defesa e revoga preventiva de empresário preso durante Operação Xeque Mate
O empresário apontado como líder foi um dos alvos da Operação Xeque Mate. A operação mira organização criminosa que movimentou mais de R$ 70 milhões.
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Ministro do STJ anula acórdão do TJMT que não apreciou tese da defesa
De acordo com a defesa do acusado, o acórdão foi aceito de forma menos ampla, ou seja, sem levar em consideração a tese de nulidade que possibilitaria a realização de provas e contraprovas.
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Juiz absolve advogado acusado de integrar braço jurídico de facção criminosa
Em sua decisão, o juiz destacou que, embora o advogado tenha representado alguns dos réus, as menções não demonstram que o denunciado tenha ultrapassado os limites éticos e legais da profissão.
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Suspensão de efeitos de condenação pode levar candidato a assumir vaga
O magistrado acatou o pedido da defesa diante da possível prescrição da pena de multa.
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TJ manda soltar universitário preso por tráfico de drogas
O colegiado substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas.
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TJ revoga cautelares e autoriza servidora a assumir cargo público
A decisão considerou que as medidas cautelares se revelam desproporcionais.
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Defesa deve ter acesso aos autos de investigação sobre cliente
O TJ entendeu que a omissão em disponibilizar a documentação violou as prerrogativas profissionais do advogado e o direito de defesa.
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TJ mantém nula ação que teve como base grampos ilegais
A ação, que tramitava há 10 anos na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, teve como base uma denúncia anônima recebida pelo Gaeco sobre quatro pessoas que estariam planejando um assalto a uma agência bancária.
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Juiz vê prisão ilegal e manda soltar acusado de cultivar maconha
A defesa apontou que os policiais entraram na residência sem mandado judicial e aguardaram, por quase uma hora, a chegada do acusado para decretarem a prisão em flagrante.
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Réu reconhecido apenas por apelido é absolvido por júri popular
O réu foi acusado de ser o mandante de um homicídio e quatro tentativas de homicídio.
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Juiz anula ação que teve como base interceptações ilegais
Em sua decisão, o juiz reconheceu a ilicitude das provas, dada a autorização de interceptação telefônica baseada em elementos marcados pelo anonimato.
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Desembargador absolve jovem condenado a 12 anos de prisão
A decisão do desembargador relator atendeu ao pedido da defesa.
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Juiz absolve porteiro que teria se envolvido na morte de homem
O crime ocorreu em abril de 2012, quando um homem invadiu um apartamento de um condomínio no bairro Terra Nova, em Cuiabá.
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